Julgamento do STJ sobre rol da ANS é novamente suspenso

Após pedido de vista do ministro Villas Bôas Cueva, considerado como coletivo, nesta quarta-feira (23/2), o julgamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a extensão da cobertura de tratamentos por planos de saúde foi suspenso. STJ discute se planos de saúde devem cobrir procedimentos não constantes no rol da ANSAgência Brasil O adiamento ocorre na data em …

ConJur – Tomador e prestador respondem por fraude em terceirização, diz TST

Nas ações trabalhistas que envolvem o reconhecimento de vínculo empregatício decorrente de fraude na terceirização, o litisconsórcio passivo deve ser composto pelas empresas tomadora e prestadora de serviços. Tese vencedora foi a do ministro Douglas Alencar Rodrigues.TST Esse foi o entendimento do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho que concluiu nesta terça-feira (22/2) a fixação …

Aposentados do INSS vão receber quase R$ 800 milhões em atrasados

Dinheiro liberado pelo Conselho da Justiça Federal pagará ações de pequeno valor, de até 60 salários mínimos Os aposentados do INSS que processaram o órgão e ganharam a ação na Justiça, sem que haja mais nenhuma possibilidade de recurso, vão receber R$ 792,2 milhões em RPVs (Requisições de Pequeno Valor) neste mês. O dinheiro, que …

Quem deixa de contribuir por não conseguir trabalhar mantém proteção do INSS

Aprenda quando não acontece a perda da qualidade de segurado da pessoa que, em razão de incapacidade, deixa de trabalhar e recolher as contribuições previdenciárias. 1) Entenda a exceção legal Geralmente, em regra, quando o indivíduo deixa de contribuir com a autarquia federal, ele perde a qualidade de segurado após certo período de tempo. Porém, existem exceções legislativas que dispõem sobre …

Concessionária deve indenizar consumidor que teve nome negativado

A 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) manteve a condenação da Energisa Paraíba ao pagamento de R$ 5 mil, por danos morais, a um consumidor erroneamente considerado mau pagador pela distribuidora de energia. Ao analisar o caso, relator apontou "débito de conta de energia elétrica não contratada" De acordo com …

Corpo estranho em refrigerante gera indenização em favor de consumidor

A empresa Refrescos Guararapes LTDA foi condenada ao pagamento de indenização, por dano moral, no valor de R$ 3.000,00, em razão da presença de corpo estranho na garrafa de refrigerante da marca Coca-Cola. A decisão é da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. O relator do processo nº 0058412-53.2014.8.15.2001 foi o Desembargador José …

Aposentadoria Especial do Vigilante Com ou Sem Arma de Fogo

Aprenda se o vigilante armado ou não possui direito à aposentadoria especial do INSS, de acordo com a tese fixada no Tema 1.031 do STJ (atualizado com o julgamento dos Embargos de Declaração). Sumário 1) O vigilante e a aposentadoria especial 2) Entenda o que é aposentadoria especial do INSS 3) O vigilante possui direito …