Se trabalhador recebe alta do INSS, empresa deve voltar a pagar salário

LIMBO JURÍDICO 27 de março de 2017, 17h17 Se trabalhador recebe alta do INSS, a empresa deve reincorporá-lo e voltar a pagar salários ou encerrar o vínculo e arcar com os custos da demissão. Esse é o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso de uma construtora contra condenação ao …

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Câmara aprova projeto de 1998 que libera terceirização ampla

via Câmara aprova projeto de 1998 que libera terceirização ampla   O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de 1998 que regulamenta a terceirização no país, liberando-a para ser usada em qualquer ramo de atividade das empresas privadas e de parte do setor público. Hoje há o entendimento de que jurisprudência …