STF rejeita princípio da insignificância para mulher que furtou água. Quem “rouba” pouco é ladrão, quem “rouba” muito é barão.

via STF rejeita princípio da insignificância para mulher que furtou água. Quem “rouba” pouco é ladrão, quem “rouba” muito é barão. No caso julgado pelo STF (HC 135.800) uma mulher (dona de um barraco) desviou água da contagem oficial. Isso não pode ser feito. Mas impor um ano de cadeia por esse fato pode ser …

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Recebi o troco além do devido e, percebendo o erro, fiquei calado. Nesse caso cometi algum delito?

via Recebi o troco além do devido e, percebendo o erro, fiquei calado. Nesse caso cometi algum delito? Veja o caso em analise: Em um supermercado no qual realizava compras, no momento em que realizava o pagamento das mercadorias que estava a auferir, vislumbrei que a operadora de caixa estava a me devolver valor além …

Porte de armas para advogados é aprovado pela Câmara dos Deputados | Notícias Jusbrasil

via Porte de armas para advogados é aprovado pela Câmara dos Deputados | Notícias Jusbrasil Em junho deste ano, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que autoriza os advogados a portarem armas. O Projeto de Lei nº 704/2015 tem a autoria do …

Gravações de falas do chefe valem como prova de assédio moral

via Gravações de falas do chefe valem como prova de assédio moral Gravações sem o conhecimento de uma das partes podem ser usadas para demonstrar relatos de assédio que um empregado sofre do superior, porque os princípios da ampla defesa e da dignidade da pessoa humana prevalecem sobre a intimidade e a privacidade.   Assim …