Imóvel hipotecado pode ser penhorado para pagar crédito trabalhista em Minas Gerais

via Imóvel hipotecado pode ser penhorado para pagar crédito trabalhista em Minas Gerais O crédito trabalhista, em razão da sua natureza alimentar especial, é super privilegiado, tendo preferência sobre o crédito hipotecário, ainda que constituído posteriormente. Com esse entendimento, a 2ª Turma do TRT de Minas confirmou a decisão do juízo da execução e manteve …

Acidente de trabalho provoca condenação ao pagamento de danos morais, materiais e estéticos

via Acidente de trabalho provoca condenação ao pagamento de danos morais, materiais e estéticos A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), em acórdão de relatoria do desembargador Ivanildo da Cunha Andrade, manteve a condenação da Casas Bandeirantes LTDA. em razão de acidente de trabalho sofrido por empregado. A empresa havia …

Vai comprar um imóvel? Tire 8 Certidões Negativas para uma compra segura | Artigos JusBrasil

via Vai comprar um imóvel? Tire 8 Certidões Negativas para uma compra segura | Artigos JusBrasil A compra de lotes, casas e outros imóveis é sempre escolhida como uma das opções de investimento, seja para moradia própria, para aluguel, ou simplesmente para ter um bem que se valorize com o tempo. Esse tipo de aquisição …

STJ nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida | Notícias JusBrasil

via STJ nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida | Notícias JusBrasil A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou uma decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determinava a penhora de um único bem de família para pagamento de uma dívida fiscal. O …

Empresa de transporte de mercadorias é condenada a pagar indenização de R$100 mil por danos morais coletivos

via Empresa de transporte de mercadorias é condenada a pagar indenização de R$100 mil por danos morais coletivos A Turma Recursal de Juiz de Fora manteve a condenação de uma empresa de transporte de mercadorias ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. É que, para a juíza convocada relatora, Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, …

Rio Grande Energia é condenada por transferir eletricista de cidade durante tratamento de saúde

via Rio Grande Energia é condenada por transferir eletricista de cidade durante tratamento de saúde A empresa Rio Grande Energia S.A. foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil a um eletricista por tê-lo transferido contra a vontade de Passo Fundo para Erechim (RS) no período em que fazia tratamento de saúde, depois de …

ConJur – É nulo pedido de demissão de trabalhador com crise de depressão

via ConJur - É nulo pedido de demissão de trabalhador com crise de depressão O pedido de demissão feito por um trabalhador em crise de depressão é nulo, devendo o empregador encaminhá-lo ao INSS. O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso de um hospital que contestava sentença que o obrigou …

8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA – MG CONDENA BANCO VOLKSWAGEN A PAGAR R$ 10 MIL PELOS DANOS CAUSADOS À CLIENTE

Segue sentença abaixo:   “PROCESSO DE NÚMEROS: 0225970-12.2015.8.13.0145   Vistos etc. P. H. F., qualificação alhures, através de Procuradores legalmente habilitados, aforou a presente Ação de Indenização por Danos Morais, com pedido liminar, contra Banco Volkswagen S.A, também qualificado, sustentando, em apertada síntese, que foi surpreendido com a informação de que o veículo UP!, fabricado …

Atendente de call center incluída em equipe absenteísta receberá indenização por danos morais

via Atendente de call center incluída em equipe absenteísta receberá indenização por danos morais. A 5ª Turma do TRT mineiro apreciou mais um caso em que se constatou violação aos direitos personalíssimos de uma trabalhadora que desempenhava as funções de atendente de call center. Examinando a situação, o desembargador Marcus Moura Ferreira, relator do recurso, …